Política de Privacidade

Esta Política explica como tratamos os seus dados pessoais quando você usa o PV Energy Charge (o “Serviço”), a plataforma de recarga de veículos elétricos acessível por este site e pelo app instalado a partir dele. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Quem é o controlador

O controlador é quem decide sobre o tratamento dos seus dados (LGPD, art. 5.º, VI). O encarregado é o canal de comunicação entre você, o controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 41).

Quando o ponto de recarga fica num condomínio ou empreendimento, a administração do local aprova o cadastro de moradores e pode ver o seu nome, unidade e uso dos carregadores daquele local. Nessa atividade ela atua conforme as regras do controlador e desta Política.

2. Quais dados tratamos

Não pedimos dados pessoais sensíveis (art. 5.º, II), como origem racial, saúde, religião ou biometria.

3. Para que usamos e com qual base legal

Não vendemos os seus dados e não os usamos para publicidade.

4. Com quem compartilhamos

Ao escolher “traçar rota”, o app abre o Google Maps ou o Waze com o endereço do ponto de recarga. A partir daí vale a política desses serviços.

5. Transferência internacional

Os nossos servidores e gateways operam no Brasil. Alguns provedores (como os serviços de push dos navegadores) podem processar dados fora do país. Nesses casos a transferência se apoia no art. 33 da LGPD: execução de contrato a seu pedido (inciso IX c/c art. 7.º, V), consentimento específico (VIII) quando você ativa o recurso, ou cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024).

6. Por quanto tempo guardamos

Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados (art. 16). A conservação só continua nos casos permitidos por lei (art. 16, I a IV).

7. Seus direitos e como exercê-los

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:

Como pedir: no app, abra Perfil → Privacidade e meus dados. Lá você baixa os seus dados em formato aberto (JSON) e acompanha os pedidos. Sem acesso à conta, use o formulário de solicitação ou escreva ao encarregado. Cada pedido recebe um protocolo e respondemos em até 15 dias (art. 19, II). Podemos pedir uma confirmação de identidade para proteger os seus dados. Se não pudermos atender, explicaremos o motivo (art. 18, § 4.º).

Algumas informações não podem ser eliminadas a pedido enquanto a lei exigir a sua guarda, como os registros fiscais e os de acesso. Nesse caso elas ficam bloqueadas e só são usadas para essa finalidade.

Você também pode peticionar à ANPD (gov.br/anpd) e aos órgãos de defesa do consumidor (art. 18, § 1.º e § 8.º), como o Procon e o consumidor.gov.br.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (art. 46), entre elas:

Nenhum sistema é totalmente imune a ataques. Por isso, use uma senha forte e exclusiva e não a compartilhe.

9. Cookies e armazenamento local

Usamos apenas o cookie de sessão necessário ao login e, se você permitir, preferências guardadas no seu navegador. Detalhes e escolha na Política de Cookies. Você pode mudar a escolha a qualquer momento em .

10. Decisões automatizadas

Algumas regras do Serviço são aplicadas automaticamente:

Se uma dessas decisões afetar os seus interesses, você pode pedir a revisão e os critérios usados (art. 20).

11. Crianças e adolescentes

O Serviço é destinado a maiores de 18 anos, porque envolve contratação e pagamento. Não coletamos de propósito dados de crianças ou adolescentes. Se isso acontecer, os dados serão eliminados assim que soubermos (art. 14).

12. Incidentes de segurança

Se houver um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo da regulamentação (art. 48 e Resolução CD/ANPD nº 15/2024). A comunicação dirá o que aconteceu, os dados envolvidos e as medidas tomadas.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes recebem uma nova versão e o app pede a sua confirmação no próximo acesso. Versões anteriores ficam disponíveis mediante solicitação ao encarregado.