Política de Privacidade
Esta Política explica como tratamos os seus dados pessoais quando você usa o PV Energy Charge (o “Serviço”), a plataforma de recarga de veículos elétricos acessível por este site e pelo app instalado a partir dele. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
- Quem é o controlador
- Quais dados tratamos
- Para que usamos e com qual base legal
- Com quem compartilhamos
- Transferência internacional
- Por quanto tempo guardamos
- Seus direitos e como exercê-los
- Segurança
- Cookies e armazenamento local
- Decisões automatizadas
- Crianças e adolescentes
- Incidentes de segurança
- Alterações desta Política
1. Quem é o controlador
O controlador é quem decide sobre o tratamento dos seus dados (LGPD, art. 5.º, VI). O encarregado é o canal de comunicação entre você, o controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 41).
Quando o ponto de recarga fica num condomínio ou empreendimento, a administração do local aprova o cadastro de moradores e pode ver o seu nome, unidade e uso dos carregadores daquele local. Nessa atividade ela atua conforme as regras do controlador e desta Política.
2. Quais dados tratamos
| Categoria | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome completo, nome de usuário, senha (guardada apenas como hash irreversível), e-mail, telefone, unidade/apartamento, local (projeto) e a confirmação do e-mail. | Você, no cadastro ou no perfil; ou a administração do local, ao criar o seu acesso. |
| Perfil (opcional) | Foto do perfil. | Você. |
| Uso do Serviço | Recargas (carregador, conector, energia, horários, valores), reservas, fila de espera, identificador da recarga (ID Tag/RFID), notificações e o ranking de uso. | Gerados pelo uso dos carregadores e do app. |
| Financeiro | Créditos da carteira, pagamentos (valor, forma de pagamento, situação, identificadores da cobrança no gateway), estornos e extrato. | Você e os gateways de pagamento. Não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão: eles são digitados diretamente no ambiente do gateway. |
| Atendimento | Pedidos de ajuda e solicitações sobre os seus dados, com as respostas. | Você. |
| Segurança e registros de acesso | Endereço IP (na trilha de segurança, guardado como código HMAC, sem o IP em claro), data e hora dos acessos, navegador (user agent), tentativas de login e verificações anti-robô (CAPTCHA). | Gerados automaticamente. |
| Notificações push (opcional) | Identificador de inscrição do navegador para enviar avisos sobre a sua recarga. | O seu navegador, quando você ativa os avisos. |
| Localização (opcional) | Posição do dispositivo, só quando você toca em “minha localização” no mapa. Ela é usada apenas no seu navegador para centrar o mapa e não é enviada aos nossos servidores. | O seu dispositivo, com a sua permissão. |
Não pedimos dados pessoais sensíveis (art. 5.º, II), como origem racial, saúde, religião ou biometria.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7.º) |
|---|---|
| Criar e manter a sua conta, aprovar o acesso ao local e confirmar o e-mail. | Execução de contrato e procedimentos preliminares (inciso V). |
| Liberar, controlar e cobrar as recargas, reservas e a fila; calcular tarifas, taxa de reserva e de permanência. | Execução de contrato (V). |
| Processar pagamentos, créditos e estornos com o gateway. | Execução de contrato (V). |
| Guardar registros fiscais e contábeis das operações. | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (II). |
| Guardar os registros de acesso à aplicação. | Cumprimento de obrigação legal (II): Marco Civil da Internet, art. 15. |
| Proteger contas e o Serviço: CAPTCHA, bloqueio progressivo, trilha de segurança e prevenção a fraudes. | Legítimo interesse (IX). Você pode se opor (art. 18, § 2.º). |
| Enviar avisos do Serviço (confirmação de e-mail, término da recarga, tolerância, alertas de segurança). | Execução de contrato (V). |
| Notificações push no navegador. | Consentimento (I), dado ao ativar os avisos. Você pode desativar a qualquer momento. |
| Foto do perfil. | Consentimento (I). Você pode remover a foto no perfil. |
| Responder pedidos de ajuda e solicitações de titular. | Execução de contrato (V) e cumprimento de obrigação legal (II). |
| Defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. | Exercício regular de direitos (VI). |
Não vendemos os seus dados e não os usamos para publicidade.
4. Com quem compartilhamos
- Gateways de pagamento (Mercado Pago e Asaas, conforme o local): nome, e-mail, valor e referência da cobrança, para gerar o PIX ou a cobrança no cartão e confirmar o pagamento. Cada gateway trata os dados também como controlador, nos termos das suas próprias políticas.
- Administração do local (condomínio/empreendimento): nome, unidade e o uso dos carregadores daquele local, para aprovar o acesso e operar a estação.
- Provedores de infraestrutura: hospedagem do servidor (VPS), envio de e-mails (SMTP) e cópias de segurança. Atuam como operadores e só tratam os dados conforme as nossas instruções.
- Serviços de push dos navegadores (por exemplo, Google, Mozilla ou Apple, conforme o seu navegador): só o conteúdo do aviso, quando você ativa as notificações.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Ao escolher “traçar rota”, o app abre o Google Maps ou o Waze com o endereço do ponto de recarga. A partir daí vale a política desses serviços.
5. Transferência internacional
Os nossos servidores e gateways operam no Brasil. Alguns provedores (como os serviços de push dos navegadores) podem processar dados fora do país. Nesses casos a transferência se apoia no art. 33 da LGPD: execução de contrato a seu pedido (inciso IX c/c art. 7.º, V), consentimento específico (VIII) quando você ativa o recurso, ou cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024).
6. Por quanto tempo guardamos
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Conta e perfil | Enquanto a conta estiver ativa. Depois do encerramento, eliminados ou anonimizados, salvo o que precisar ser guardado pelos motivos abaixo. |
| Cadastro não aprovado | Até 90 dias depois da recusa ou do pedido sem resposta. |
| Recargas, pagamentos, estornos e extrato | 5 anos depois da operação (obrigações fiscais e contábeis e prazo de reclamação do consumidor, CDC art. 27). |
| Registros de acesso à aplicação | Pelo menos 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15), sob sigilo. |
| Trilha de segurança | Até 1 ano, salvo quando for necessária para apurar um incidente. |
| Aceites dos documentos e solicitações de titular | Enquanto a conta existir e por mais 5 anos, como prova do cumprimento da LGPD. |
Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados (art. 16). A conservação só continua nos casos permitidos por lei (art. 16, I a IV).
7. Seus direitos e como exercê-los
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
- informação sobre as entidades com quem compartilhamos os seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da recusa;
- revogação do consentimento;
- oposição a um tratamento feito com base em outra hipótese legal, se houver descumprimento da LGPD (art. 18, § 2.º);
- revisão de decisões automatizadas que afetem os seus interesses (art. 20).
Como pedir: no app, abra Perfil → Privacidade e meus dados. Lá você baixa os seus dados em formato aberto (JSON) e acompanha os pedidos. Sem acesso à conta, use o formulário de solicitação ou escreva ao encarregado. Cada pedido recebe um protocolo e respondemos em até 15 dias (art. 19, II). Podemos pedir uma confirmação de identidade para proteger os seus dados. Se não pudermos atender, explicaremos o motivo (art. 18, § 4.º).
Algumas informações não podem ser eliminadas a pedido enquanto a lei exigir a sua guarda, como os registros fiscais e os de acesso. Nesse caso elas ficam bloqueadas e só são usadas para essa finalidade.
Você também pode peticionar à ANPD (gov.br/anpd) e aos órgãos de defesa do consumidor (art. 18, § 1.º e § 8.º), como o Procon e o consumidor.gov.br.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (art. 46), entre elas:
- conexão sempre cifrada (HTTPS);
- senhas guardadas com argon2id;
- segredos dos gateways cifrados no servidor;
- sessão com cookie HttpOnly e proteção CSRF;
- CAPTCHA e bloqueio progressivo de tentativas;
- política de segurança de conteúdo (CSP) e análise de anexos;
- acesso administrativo com nova confirmação de senha;
- trilha de auditoria sem IP em claro;
- cópias de segurança e uma instância separada por cliente.
Nenhum sistema é totalmente imune a ataques. Por isso, use uma senha forte e exclusiva e não a compartilhe.
9. Cookies e armazenamento local
Usamos apenas o cookie de sessão necessário ao login e, se você permitir, preferências guardadas no seu navegador. Detalhes e escolha na Política de Cookies. Você pode mudar a escolha a qualquer momento em .
10. Decisões automatizadas
Algumas regras do Serviço são aplicadas automaticamente:
- bloqueio temporário depois de várias senhas erradas;
- ordem da fila e prazos de reserva e de tolerância;
- limitação de potência dos carregadores pela capacidade elétrica do local;
- taxa de permanência depois da tolerância.
Se uma dessas decisões afetar os seus interesses, você pode pedir a revisão e os critérios usados (art. 20).
11. Crianças e adolescentes
O Serviço é destinado a maiores de 18 anos, porque envolve contratação e pagamento. Não coletamos de propósito dados de crianças ou adolescentes. Se isso acontecer, os dados serão eliminados assim que soubermos (art. 14).
12. Incidentes de segurança
Se houver um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo da regulamentação (art. 48 e Resolução CD/ANPD nº 15/2024). A comunicação dirá o que aconteceu, os dados envolvidos e as medidas tomadas.
13. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes recebem uma nova versão e o app pede a sua confirmação no próximo acesso. Versões anteriores ficam disponíveis mediante solicitação ao encarregado.